A Lei "Maria da Penha" foi promulgada em 07/08/2006 no governo do Presidente Lula. Referida lei trata de medidas assecuratórias para as mulheres que sofrem violência física ou psicológica pelos seus companheiros, maridos, namorados, enfim, com quem mantenham vínculo afetivo eventual ou permanente.
Maria da Penha Maia Fernandes é uma brasileira do Estado de Ceará , mãe de três filhas, que em 1983 ficou paraplégica após ser atingida por um disparo de arma de fogo desferido por seu marido enquanto dormia. Mesmo após a paraplegia, Maria da Penha ao retornar do hospital para sua casa acabou sofrendo novas agressões, sendo autor, seu marido. Esses fatos levaram-na a lutar publicamente através de organismos do governo e internacionais, para a promulgação de uma lei que fornecesse segurança às mulheres vítimas desses crimes. (Lei 11340/2006)
Evidenciando que a violência doméstica não escolhe classe social, Maria da Penha exercia a profissão de farmacêutica e seu esposo era professor universitário. Importante salientar que a violência doméstica ocorre em todas as classes sociais, perpetuando-se para agressões mútuas, sequelas e mortes.
Ao contrário do que se imagina, o alcoolismo, as drogas e a alegação do agressor de que "foi por amor", não são atenuantes de pena e muito menos excusa de culpabilidade e sim agravantes da pena do crime cometido. Exemplo: Código Penal Brasileiro, Artigo 121 § 1º e 2º, I,II,III,IV e V.
Muitas mulheres ficam em situação vexatória, sofrendo agressões caladas dentro de seus lares, por dependerem financeiramente de seus companheiros, por terem vergonha da separação, por se acharem inferiores, pelas incertezas da vida, por não terem mais o apoio da família para voltarem para casa, pelos filhos, enfim, por "n" motivos mais, perdendo sua dignidade, sua auto estima, o amor próprio, vivendo em confusão e na falta de confiança de que sua vida pode ser melhor.
A lei "Maria da Penha" garante medidas cautelares, as quais imediatamente retiram a mulher da cena da violência, com sua prole, encaminhando-a para abrigo seguro com alimentação e assistência psicológica.
O primeiro passo para quem sofre violência doméstica é a denúncia. Essa denúncia pode ser via Delegacia da Polícia, Polícia Militar, disque denúncia, enfim, através dos órgãos policiais e ou judiciários, ainda entidades de assistência à mulher. Em alguns Estados do Brasil existem Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher, as chamadas DDM, especializada no atendimento em relação às mulheres vítimas de quaisquer crimes.
Dia 08 de março de 2011 comemoraremos mais um Dia Internacional das Mulheres, com a certeza de que cada ano que passa, mais mulheres conscientizam-se do seu papel social, do seu direito à cidadania, a sua não submissão a valores ultrapassados, etc.
Neste ano de 2011 temos mulheres ilustres zelando pelo futuro do nosso país no cenário mundial, começando por nossa Presidenta, Srª Dilma Roussef, um grande exemplo de não submissão e Embaixadora do Brasil junto à ONU, Srª Maria Luiza Ribeiro Viotti.
Tomemos como exemplo outras ilustres brasileiras e estrangeiras, Fernanda Montenegro, Margaret Tatcher, a Rainha Elisabeth, você por exemplo, sua mãe, sua filha e quantas outras ilustres donas de casa e trabalhadoras anônimas que merecem como todo ser humano, respeito e dignidade.
Feliz Dia das Mulheres e Feliz Dia dos Grandes Homens que respeitam e admiram as mulheres que fazem parte de suas vidas!
Abaixo os links que merecem ser visitados para conhecer melhor a estória de Maria da Penha e a íntegra da Lei.
Vídeo recebido via e-mail (internet) noticiando a vida de um "mulherão".
Vale a pena esperar o vídeo carregar e assistí-lo.
Mais uma postagem inteligente e pertinente para os dias de hoje, continue sempre assim, inteligente, decidida e com muita garra para lutar contra as injusticas do mundo, Parabens...
ResponderExcluirFernando