Um assunto em destaque no cenário mundial pela OIT - Organização Internacional do Trabalho, vem tomando vulto e merece ser citado, o assédio moral.
O assédio moral, geralmente usa de uma relação de subordinação de um com o outro, mesmo que essa relação não esteja totalmente visível e ou delimitada, ou seja, cônjuges, amigos, parentes e até no trabalho, local que a subordinação é mais facilmente visível.
Quanto ao trabalho, objeto de referência neste artigo, infelizmente ocorre todos os dias em cargos públicos e privados.
Geralmente as provas são testemunhais e quem está trabalhando com a vítima, muitas vezes não quer testemunhar em desfavor do seu local de trabalho, obviamente, para resguardar seu emprego ou o lugar e ou posição que mais lhe agrade trabalhar naquele momento.
Na esfera trabalhista, tramitam ações que além da causa trabalhista propriamente dita, os causídicos peticionam ao Juiz do Trabalho o reconhecimento do assédio moral, o qual é passível de indenização.
Na esfera pública, no âmbito do Direito Administrativo, por meio dos órgãos correicionais, não tardam tais ações para apuração de infração administrativa.
O assédio moral caracteriza-se por uma humilhação no trabalho que ocorre de maneira vertical e horizontal. Verticalmente caracteriza-se por relações autoritárias e não éticas, predominando os desmandos, a manipulação do medo, a competitividade, os programas de qualidade associado a produtividade. De maneira horizontal, relaciona-se à pressão para produzir com qualidade e baixo custo.
O medo de perder o emprego e não voltar ao mercado formal favorece a submissão e fortalecimento da tirania, como também em casos de emprego público, a constante ameaça de transferência para um outro local de trabalho, geralmente não de acordo com o que a vítima almeja. O enraizamento e a disseminação do medo no ambiente de trabalho, reforça atos individualistas, tolerância aos desmandos, sustentando a cultura do contentamento geral e fofocas. Trabalhadores adoecidos ocultam a doença e trabalham com dores e sofrimentos, os sadios que não apresentam dificuldades produtivas, mas que vivem na incerteza de vir a tê-las, mimetizam o discurso das chefias e passam a discriminar os "improdutivos", provocando indiferença ao sofrimento do outro.
Esses trabalhadores passam pelo sentimento de inutilidade e coisificação, gerando descontentamento e falta de prazer no trabalho.
Demonstrar o assédio moral no trabalho é contribuir com o exercício de todas as liberdades fundamentais garantidas na Constituição Federal de 1988 no Brasil, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na democracia em geral.
É sempre positivo que associações, sindicatos e pessoas sensibilizadas individualmente intervenham para ajudar as vítimas e para alertar sobre os danos à saúde deste tipo de assédio.
O agressor na maioria das vezes é o responsável direto pela vítima pedir demissão (na esfera privada) ou exoneração (na esfera pública) ou ainda, ser demitida, frequentemente alegando insubordinação.
O individualismo exacerbado reduz as relações afetivas e sociais no local de trabalho, gerando uma série de atritos, não só entre as chefias e os subordinados, como também entre os próprios subordinados
As frases discriminatórias usadas pelo agressor diretamente à vítima ou em fofocas em relação à esta, geralmente são:
Você é mesmo difícil. Não consegue aprender as coisas mais simples! Até uma criança faz isso... e só você não consegue!
É melhor você desistir! É muito difícil e isso é pra quem tem garra!! Não é para gente como você!
Não quer trabalhar... fique em casa! Lugar de doente é em casa! Quer ficar folgando... descansando.... de férias pra dormir até mais tarde....
Se você não quer trabalhar... por que não dá o lugar pra outro?
Teu filho vai colocar comida em sua casa? Não pode sair! Escolha: ou trabalho ou toma conta do filho!
Ou você trabalha ou você vai a médico. É pegar ou largar... não preciso de funcionário indeciso como você!
Reconheço que foi acidente... mas você tem de continuar trabalhando! Você não pode ir a médico! O que interessa é a produção!
É melhor você pedir demissão... Você está doente... está indo muito a médicos!
Para que você foi a médico? Que frescura é essa? Tá com frescura? Se quiser ir pra casa de dia... tem de trabalhar à noite!
Se não pode pegar peso... dizem piadinhas "Ah... tá muito bom para você! Trabalhar até às duas e ir para casa. Eu também quero essa doença!"
Não existe lugar aqui pra quem não quer trabalhar!
Se você ficar pedindo saída eu vou ter de transferir você de empresa... de posto de trabalho... de horário...
Seu trabalho é ótimo, maravilhoso... mas a empresa neste momento não precisa de você!
Como você pode ter um currículo tão extenso e não consegue fazer essa coisa tão simples?
Ela faz confusão com tudo... É muito encrenqueira! É histérica! É mal casada! Não dormiu bem... é falta de ferro!
Vai ver brigou com o marido (a mulher)!
Os trabalhadores adeptos desta maneira de ser e crescer no trabalho subjulgando os outros, com o constante estudo do tema e aplicação pelos Magistrados e operação pelos causídicos, tendem a ser desmascarados e colocados em seu devido lugar, pois a empresa, o Estado ou União condenados pelo assédio moral, tem direito à ação regressiva em desfavor de seu empregado ou servidor, respectivamente e ainda sanções administrativas.
Este tema merece estudo mais amplo e elevado, abaixo seguem as fontes consultadas para a elaboração deste artigo.
Fontes:
Livro: Assédio Moral no Ambiente de Trabalho - Jorge Luiz de Oliveira da Silva
Sites: http://www.assediomoral.org
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